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Tabelas de Retenção de IRS - entram em vigor a 1 de Junho

Caro Associado,

Anexamos Comunicado do Ministério das Finanças  relativamente à entrada em vigor das novas tabelas de retenção de IRS, publicadas ontem, em Diário da República, e que podem ser consultadas aqui .


21 de Maio de 2010

 
Novas Obrigações Fiscais

No âmbito das medidas adicionais de consolidação orçamental, o Conselho de Ministros, acaba de aprovar uma Proposta de Lei, que passamos a transcrever:

20 de Maio de 2010
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Medidas adicionais de combate ao défice

O Governo aprovou  um conjunto de medidas adicionais do PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento, com o objectivo de reduzir o défice português para 7,3% este ano, e 4,6% em 2011. "Temos apenas seis meses para reduzir o nosso défice orçamental. O que implica a adopção de medidas que tenham impacto imediato", explicou Sócrates.
Entre as várias medidas aprovadas está o aumento em um ponto percentual em todas as categorias de IVA. 
O primeiro-ministro garantiu esta tarde que o novo pacote de medidas de austeridade vai entrar em vigor a partir de Julho e manter-se-á ao longo de um ano e meio (final de 2011).

Apresenta-se, de seguida, o conjunto de medidas aprovadas no âmbito do PEC:
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