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A ARESP®, na sua luta pela simplificação do HACCP, nomeadamente no que respeita às micro e pequenas empresas, sofreu recentemente uma inquietação, já que as questões relacionadas com a Alimentação deixaram de integrar, no Parlamento Europeu, a Comissão da Agricultura e Desenvolvimento Rural e passaram para Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que é pouco sensível às especificidades das micro e pequenas empresas que constituem maioritariamente o nosso tecido empresarial. |
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No passado dia 31 de Dezembro de 2007, entraram em vigor as novas regras da Lei do Tabaco, aprovada pela Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto.
Assim, relembramos as novas obrigações e esclarecemos algumas questões que têm suscitado dúvidas e alguma confusão, quer no público em geral, quer no nosso sector de actividade, bastante visado por esta nova lei. |
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Como é do conhecimento geral, a partir do dia 1 de Janeiro passou a ser obrigatória, para todas as empresas que operam a sua facturação com recurso a sistemas informatizados, a instalação de uma aplicação denominada SAF-t.
Dado o surgimento de inúmeras questões relacionadas com a aplicação do SAF-T, muitas das quais resultantes de deficientes interpretações da portaria 321-A/2007, mas também do aproveitamento feito por algumas empresas que vendem sistemas informáticos, a ARESP® solicitou à Direcção-Geral dos Impostos alguns esclarecimentos. |
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