AHRESP

O Governo português, aprovou no Conselho de Ministros, de 20 de Maio, as alterações ao IRS e ao IRC, com aumentos de 1 p.p. e 1,5 p.p. nos escalões de IRS, e aumento de 2,5 p.p. no IRC. Todas estas alterações entram em vigor a partir de 01 de Junho de 2010. Consulte aqui  a legislação sobre esta matéria.

Contudo, recordamos que as alterações ao IVA só entram em vigor a partir de 01 de Julho de 2010, com um aumento de 1 p.p. em todas as taxas, e que resulta nas seguintes alterações:

No Continente:

o Taxa Normal: 20% - 21%

o Taxa Intermédia: 12% - 13%

o Taxa Reduzida: 5% - 6%

Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira:

o Taxa Normal: 14% - 15%

o Taxa Intermédia: 8% - 9%

o Taxa Reduzida: 4% - 5%

Alertamos os nossos associados para não se esquecerem de actualizar os seus sistemas de facturação junto dos respectivos fornecedores.

1 de Junho de 2010